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938/81, que versa sobre a Política Brasileiro do Meio Ambiente, a responsabilidade civil objetiva, sendo necessária, entãeste, a aplicaçãeste da teoria do perigo Ainda mais correta de modo a a proteçãeste do meio ambiente e, em consequência, da sociedade.

De tratado utilizando a teoria objetiva, todo estrago é indenizável, devendo ser reparado, bastando, para tanto, que haja o nexo causal entre a atividade e este referido dano para qual se caracterize a responsabilidade civil objetiva, não havendo discussãeste Derivado do se quem degradou este fez de maneira imprudente ou se agiu nenhumas culpa stricto sensu. Esse é este entendimento do Sfoirgio Ferraz(30).

"§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação do reparar ESTES danos causados."

Este conceito de responsabilidade social Têm a possibilidade de ser compreendido em 2 níveis: este nível interno relaciona-se usando os trabalhadores e, a todas as partes afetadas pela empresa e de que, podem vir a influenciar pelo alcance de seus resultados.

E é pelo terreno da responsabilidade objetiva que se fala em Perigo, ou seja, "Segundo esta teoria, aquele de que, através do sua atividade, cria 1 perigo do estrago para terceiros, deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e este seu comportamento sejam isentos do culpa"11.

Atuar de maneira responsável e sustentável, assegurando a prevenção da poluição e 1 ambiente saudável e seguro aos colaboradores, terceiros, clientes e comunidade envolvidos ou afetados por nossas atividades.

(8)"Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre de que sua própria personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à superioridade do meio ambiente."

Nesse caso, uma empresa responsável pelo âmbito social deve ser conhecida pela criação do políticas responsáveis na área ambiental, tendo como um dos seus principais objetivos a sua sustentabilidade.

Parágrafo único. Haverá obrigaçãeste de reparar o dano, independentemente por culpa, nos quadros especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida confira aqui pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco de modo a os direitos do outrem."

De modo a a configuração do ato ilícito é necessário haver culpa. Regra global, não há qual se Discutir em responsabilidade sem qual haja culpa(nove). Tanto é Nesse caso qual este Aviso Civil estabelece qual comete ato ilícito, aquele que, por proceder ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e provocar dano a outrem, ainda que apenas moral, havendo o dever do reparar o prejuízo.

O Conselho Superior do Ministério Público paulista igualmente publicou a Súmula nº 18, que diz este seguinte:

Numa outra corrente, Maria do Fátima por Araújo Ferreira diz qual, "no sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade através prática do estrago ambiental deve-se fundamentar, do preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada no perigo-proveito, uma vez de que a aplicação da teoria do risco integral poderá levar a efeitos absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última nãeste admitir em hipótese alguma, qualquer excludente por responsabilidade"(38).

Há duas espécies do dano: patrimonial e moral. O dano patrimonial corresponde à "lesão concreta, qual afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioração, Completa ou parcial, dos bens materiais qual lhe pertencem, a ser suscetível de avaliação pecuniária e por indenizaçãeste pelo responsável"(13). próxima página Este dano patrimonial se desdobra em: dano emergente, qual é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima, e lucro cessante, qual representa aquilo que a vítima a partir desta fonte deixou do auferir em virtude do dano(14).

Muitas vezes, as alterações causadas pelo meio ambiente sãeste definitivas, imutáveis, e é portanto de que deve ser adotada a teoria do risco integral, pois, Nesse caso, a proteçãeste e uma eventual reparaçãeste não ficarão prejudicadas.

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